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31/05/2023

Projetos de Lei do Executivo são aprovados em primeiro turno na Câmara Municipal de Alhandra

Na noite desta segunda-feira (29) os vereadores de Alhandra se reuniram em plenário e votaram em dois projetos do executivo no primeiro turno, ambos foram aprovados.


O projeto de lei Nº 008/2023 trata das diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2024. Ainda estabelecer as linhas gerais que balizarão a elaboração da LOA do próximo exercício financeiro, e cria um ambiente de segurança institucional tão necessário e importante iniciando o ciclo de planejamento orcamentário anual, revisado e atualizado de conformidade com o que vier a ser considerado como metas prioritárias a serem alcançadas.

O outro projeto Nº 010/2023 fixa o vencimento de servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).



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