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08/08/2023

Sessão ordinária na Câmara de Alhandra aborda projetos de lei e requerimentos de diversas áreas

Na noite desta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Alhandra realizou uma sessão ordinária abordando uma variedade de tópicos relevantes, com destaque para projetos de lei do poder executivo e legislativo.


Um dos principais temas discutidos foi a avaliação de projetos de lei do poder executivo. Entre eles, um Projeto de Lei em apenso chamou a atenção, que propõe a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. O objetivo é adequar o orçamento para incluir dotações necessárias para a execução das ações emergenciais do setor cultural, conforme definido pela Lei Complementar n° 195/2022 e regulamentado pelo Decreto n° 11.525/2023 (Lei Paulo Gustavo). Além disso, foram discutidas Transferências Especiais destinadas pelo Deputado Federal Agnaldo Ribeiro e pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, bem como recursos para a implantação do novo Cemitério Municipal e outros ajustes orçamentários necessários.

Outro tópico de relevância foi a apreciação de projetos voltados para a saúde. Discutiu-se a proposta de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Essa iniciativa visa assegurar uma assistência adequada aos pacientes com necessidades específicas de saúde.

Além disso, durante a sessão foram apresentados e debatidos requerimentos que abrangem desde concessões de títulos de cidadãos alhandrenses, votos de louvor e melhorias para escolas. Também foi abordada a solicitação de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade Santa Clara, em Mata Redonda, demonstrando o foco no aprimoramento dos serviços de saúde locais.

É importante observar que, embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta sessão, a discussão e apresentação destes temas representam um passo significativo em direção a potenciais deliberações na próxima sessão da Câmara Municipal de Alhandra.




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