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21/03/2024

ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA E REVISÃO DE TÍTULO ELEITORAL

O Cartório da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra, Caaporã e Pitimbu) vem a público divulgar que 8 de maio de 2024 será o último dia para que os eleitores requeiram alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais


O Cartório da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra, Caaporã e Pitimbu) vem a público divulgar que 8 de maio de 2024 será o último dia para que os eleitores requeiram alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. Após essa data, os títulos eleitorais não mais serão emitidos, pois o cadastro eleitoral será fechado, visando à preparação para as Eleições
Municipais deste ano.
Os processos de alistamento eleitoral, de transferência de domicílio e de revisão podem ser feitos presencialmente no Cartório da 73ª Zona Eleitoral ou de forma digital, bastando acessar o site do TSE (tse.jus.br) e, no canto superior esquerdo, clicar em “Autoatendimento Eleitoral”, Pode-se também acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (tre-pb.jus.br), ir até a aba “Serviços eleitorais”, depois em “Atendimento remoto” e, por fim, clicar em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e selecione a opção “Tire seu título eleitoral” para alistamento (primeiro título) ou “Atualize ou corrija seu título eleitoral” para transferência de domicílio e revisão dos dados cadastrais. Aí é só preencher os campos com os dados e os documentos solicitados.
Mesmo optando por fazer o autoatendimento de forma digital, existe a necessidade de comparecimento presencial para a coleta dos dados biométricos (assinatura, impressões digitais e foto) no caso de alistamento eleitoral (primeiro título) e sempre que surgir, ao final, a situação “PENDENTE DE COLETA BIOMÉTRICA “.
É importante observar que apenas a solicitação feita pelo autoatendimento eleitoral na web não garante a emissão do título ou a regularização da situação eleitoral. Os documentos devem ser anexados para que a Justiça Eleitoral analise a solicitação e dê continuidade ao atendimento.
Porém, se preferir o atendimento presencial ou no caso de ser obrigatório o comparecimento para a coleta biométrica, a pessoa deve se dirigir ao Cartório da 73ª Zona Eleitoral, localizado da Avenida Presidente João Pessoa, 610, Centro, Alhandra/PB (anexo ao Fórum da Comarca), de segunda-feira a sexta-feira, entre 7 horas e 14 horas, trazendo os seguintes documentos:
- original de um documento de identificação com foto, como RG, carteira de trabalho, carteira profissional (OAB, CREA, CRM etc.) e passaporte).A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sozinha não será aceita para o alistamento eleitoral, apenas para a transferência do domicílio ou revisão;
- se a pessoa ainda não tiver um documento de identificação com foto, poderá solicitar seu alistamento eleitoral apresentando sua certidão de nascimento original;
- original de um comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone). No caso de transferência e revisão, esse comprovante deve ter sido emitido há três meses, no mínimo, da data do pedido.
Alistamento dos conscritos
Para as pessoas do sexo masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, será exigido também o comprovante de quitação militar. Jovens de 15 anos já podem solicitar título O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Entretanto, a partir da data em que completarem 15 anos, poderão se alistar, se quiserem, mas só serão admitidos a votar se já tiverem completado 16 anos no dia da votação. A partir dos 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Observação: convém esclarecer que declaração falsa de domicílio eleitoral é crime previsto no Código Eleitoral, punível com até 5 anos de reclusão e multa.
Assim, não deixe para a última hora!
Evite filas!
Garanta o seu direito de voto nas eleições municipais deste ano!


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