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03/06/2025
Vereadores de Alhandra aprovam leis que garantem acolhimento às puérperas e combate a violência obstétrica
Combate a violência obstétrica
Na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Alhandra realizou a última Sessão Ordinária, antes do recesso parlamentar, e que foi marcada por importantes avanços na pauta dos direitos das mulheres. Dois projetos de lei voltados à saúde, acolhimento e proteção das mulheres foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da vereadora Juliana Vidal, trata da prevenção à violência obstétrica no município e da implementação de medidas informativas voltadas às mulheres. A proposta reconhece a violência obstétrica como uma forma de violência contra a mulher e visa garantir seus direitos durante o ciclo gravídico-puerperal, tanto na rede pública quanto na privada de saúde.
A proposta também define como violência obstétrica atitudes como ofensas verbais, desrespeito às queixas da gestante, pressões desnecessárias por cesariana e tratamentos desumanos durante o parto. Com a aprovação da lei, espera-se ampliar o debate e a conscientização sobre o tema em Alhandra.
Já o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Daniel Miguel, institui o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-Parto (Puerpério), com foco no cuidado integral à puérpera e ao recém-nascido no âmbito da rede pública de saúde. A proposta prevê ações como rodas de conversa, distribuição de cartilhas informativas, avaliação da saúde da mãe e do bebê, incentivo à amamentação e apoio emocional durante o período pós-parto.
Os vereadores destacaram a importância de legislações que atendam às necessidades específicas das mulheres e reforçaram o compromisso da Casa com políticas públicas que promovam acolhimento, dignidade e bem-estar.
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